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Bloco K – Controle da Produção e do Estoque - Calendário de inicio de obrigatoriedade

Bloco K – Controle da Produção e do Estoque - Calendário de inicio de obrigatoriedade

 

Definição

É parte do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, obrigação da Plataforma SPED.

Este bloco se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio S/N, de 1970).

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, e alterações posteriores (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2011/CGSN/Resol94.htm), que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

Fonte: GUIA PRÁTICO DA EFD – Versão 2.0.19

Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3 – dispensa

Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

Calendário de inicio de obrigatoriedade

Inciso I – do Art. 7º do Ajuste Sinief 02/2009

Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00

Inicio

Obrigatoriedade

1o. Janeiro 2017

Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280,
para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 - CNAE

1o. Janeiro 2019

Escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados
nas divisões 11,12 e nos grupos 291,292 e 293 - CNAE

1o. Janeiro 2020

Escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados
nas divisões 27 e 30 - CNAE

1o. Janeiro 2021

Escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados
na divisão 23 e  nos grupos 294 e 295 - CNAE

1o. Janeiro 2022

Escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados
nas divisões 10,13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 32 - CNAE

 

Inciso II – do Art. 7º do Ajuste Sinief 02/2009

Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00

Inicio

Obrigatoriedade

1o. Janeiro 2018

Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280,
para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 - CNAE com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00 com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

 

Inciso III do Art. 7º do Ajuste Sinief 02/2009

Demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial

Inicio

Obrigatoriedade

1o. Janeiro 2019

Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280,
para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 - CNAE ;
os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 - CNAE e os
estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme
escalonamento a ser definido.