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“Bloco K” mais um passo na informatização dos livros fiscais

O chamado “Bloco K” da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) estabelece o envio mensal do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque — a exceção fica para os contribuintes optantes pelo Regime do “Simples Nacional”. A partir de 1º de janeiro de 2015, caso não ocorra nenhuma prorrogação, os contribuintes terão de cumprir mais uma obrigação tributária acessória.

 

A recente obrigatoriedade é decorrente do Ajuste Sinief nº 02/2009, com alterações processadas pelo Ajuste Sinief nº 33/2013 e Ato Cotepe nº 52/2013.


No Estado de São Paulo, os contribuintes de ICMS que têm a necessidade de apurar o crédito acumulado, por possuírem saldo credor, devem fornecer ao Fisco, em arquivo digital, toda a movimentação interna que ocorre com o insumo de produção desde a sua entrada no estabelecimento, passando por produção em processo, sua transferência para produto acabado e a consequente venda do produto (sistemática de custeio). Toda e qualquer perda ou ganho ocorridos no processo de produção também devem ser objeto de informação ao Fisco paulista. A obrigatoriedade dessas regras vai além das exigências estabelecida pela EFD.


As três esferas de governo têm se empenhado muito no sentido de informatizar rapidamente as informações contidas em livros e documentos fiscais. A título de exemplo desse esforço podemos citar: a implementação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e); Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e); Manifestação Eletrônica de Documentos Fiscais (MDF-e); a declaração eletrônica de serviços; o próprio Sped; dentre outros. Nota-se, claramente, que essas ferramentas são para auxiliar a ação dos agentes fiscais.


Os agentes fiscais da União e dos Estados na posse dessas informações poderão conferir eletronicamente os dados transmitidos, realizar os cruzamentos necessários e, caso sejam evidenciadas inconsistências nos mesmos, iniciar o processo de fiscalização.


Por este motivo, os dados devem ser gerados e validados para garantir a sua fidedignidade, confiabilidade e integridade.


Os contribuintes têm a tecnologia à sua disposição e devem utilizá-la para aperfeiçoar as ações de controle. Como se pode observar, é importante que os contribuintes tenham a preocupação de que as informações contidas em tais arquivos apresentem um grau absoluto de consistência e estejam adequados ao que determina a legislação.

 

Fonte: Informativo CPA Fiscal