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ESocial - Empregadores

O uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, por empregadores começará a ser obrigatório a partir de Janeiro de 2018.

O eSocial vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados.

Instituído por decreto em dezembro de 2014, o sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.

O programa foi instituído primeiramente para o trabalho doméstico em outubro de 2015 –gerando muitas dúvidas entre empregados e patrões, além de apresentar diversos problemas técnicos. A partir de 2018, portanto, sua adoção será ampliada para outros setores.

De acordo com a norma, a obrigatoriedade do eSocial se dará em 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes.

 

Fonte: Estadão.