Notícias
Reforma Tributária

O Governo decidiu implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.

1ª. Etapa – PIS

Como é a cobrança hoje

A alíquota é de 1,65%, mas ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia usaram sua pressão política para conseguir alíquotas mais baixas.

O que o governo quer fazer

Medida provisória reduziria as alíquotas a, no máximo, duas. As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos serão simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes.

2ª. Etapa – COFINS

A alíquota é de 7,6%, para as empresas que recolhem a contribuição pelo lucro real e de 3% para lucro presumido.

O que o governo quer fazer

Medida provisória estabeleceria uma só alíquota e passaria a valer um novo regime de créditos gerados na compra de insumos.

3ª. Etapa – ICMS

Como é a cobrança hoje

Os Estados cobram alíquota de 17% a 25% sobre o consumo em suas fronteiras e de 7% a 12% entre Estados. Vários abrem mão de parte do ICMS para atrair indústrias.

 O que o governo quer fazer

A meta é pôr fim a guerra fiscal. O plano é reduzir no Senado para 4% a alíquota interestadual. As alíquotas dentro dos Estados seriam unificadas via negociação ou projeto de lei.

Fonte:: Jornal Folha de São Paulo e Receita Federal.